NOTA DE ESCLARECIMENTO



A Prefeitura da Água Preta, vem por meio desta nota, e por ter a certeza de ser o CORRETO, DIGNO E NECESSÁRIO a se fazer para toda população e a quem interessar possa, ESCLARECER a situação ocorrida acerca do NÃO PAGAMENTO SALARIAL referente ao mês de Dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis) aos servidores comissionados e contratados.

O Município de Água Preta, com o intuito de, REPUDIAR E DESMENTIR as inverdades difundidas nas redes sociais por determinado “comunicador” de nossa cidade, se é que se pode chamar de comunicador alguém que em meio a uma Pandemia, pensa apenas em difundir mentiras, com cunho MERAMENTE ELEITOREIRO, sem qualquer consideração com a população de nossa cidade, vindo a provocar histeria e corrida desenfreada aos Órgãos Públicos e instituição bancária, o que só contribui para a disseminação do COVID-19, popularmente conhecido como CORONAVÍRUS, provocando aglomerações desnecessárias e prejudiciais a toda população.

Fato público e notório que tramita perante a 2ª Vara cível da Comarca de Água Preta o processo 0000040-86.2018.8.17.2140, no que pertine aos salários do mês de dezembro de 2016 dos funcionários comissionados e contratados.

Dito isto, o chefe do poder executivo municipal ao assumir o município em janeiro de 2017 sempre manteve o diálogo com os órgãos e poderes constituídos, sendo proposto por parte do MUNICÍPIO efetuar o pagamento em 03 (três) parcelas, o que de pronto foi aceito pelo órgão Ministerial fato este incontroverso. Pois bem, o Município cumpriu com sua obrigação efetuando o depósito judicial das parcelas acordadas sempre em datas anteriores ao seu vencimento conforme se pode verificar nos autos do processo no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. (www.tjpe.jus.br)

No entanto, em razão da pandemia que se assolou sobre nosso País, as partes envolvidas, quais sejam: o MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, o MINISTÉRIO PÚBLICO e o BANCO DO BRASIL, vem mantendo conversas de como efetuar tal pagamento sem a ocorrência de aglomerações e com observância do que prescreve a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. No documento juntado pelo pseudo “comunicador” resta evidente a seguinte frase na qual destacamos: AS PARTES PETICIONARAM (ID- 10152312, 10196091 e 10212551) renunciando o prazo recursal “REQUERERAM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA QUE A INSTITUIÇÃO REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS”.

Em outras palavras, o próprio MUNICÍPIO, APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ACORDADA, REQUEREU O PAGAMENTO DOS MESMOS, CONFORME DOCUMENTO LANÇADO EM REDES SOCIAIS, salientando mais uma vez a FORMA ELEITOREIRA, IRRESPONSÁVEL, MENTIROSA E SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOCIAL, de que a justiça obrigou tal pagamento. Deveria o ilustre “comunicador” reconhecer o diálogo e esforço da administração municipal em sempre pensar nos seus munícipes independentemente de ideologia partidária, ou ao menos ler os documentos que posta e evitar postagens inverídicas e de cunho meramente eleitoreiro sem nenhum benefício para nossa população.

Certos do entendimento e compreensão de todos, a Prefeitura da Água Preta, visando manter a transparência com todos os interessados, informará após todos os trâmites acima mencionados, a data que ocorrerá o pagamento dos salários referente ao mês de Dezembro de 2016.

Relação de pessoas a receber proventos devidos provenientes da folha de dezembro de 2016