Abaixo estará disponível a LEI Nº 1.727 de 16 de setembro de 2011 que institui o calendário e consolida a Legislação pertinente sobre feriados no Município da Água Preta – PE, seguindo o âmbito dos feriados oficiais nacionais e estaduais, estabelece ainda, os pontos facultativos e dá outras providências.
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade
de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE).