Secretaria Municipal da Fazenda

Publicado em 20 de fevereiro de 2024, por Prefeitura Municipal

Responsável: Emanuelle Kássia Brasil de Melo
Cargo: Secretária
Fone: (81) 98934-6769
E-mail: [email protected]

Atribuições

No cumprimento de seus objetivos a Secretaria Executiva Municipal das Finanças Públicas exercerá, prioritariamente, os serviços de:

I – apoio ao planejamento das ações do Governo Municipal;

II – fiscalização e arrecadação dos tributos municipais;

III – contabilidade e controles financeiros;

IV – administração tributária;

V – inscrição de contribuintes;

VI – processamento da dívida ativa, para execução por parte do setor jurídico competente, que compõe a Procuradoria Geral do Município;

VII – licenciamento e fiscalização das atividades econômicas, inclusive feirantes, ambulantes, edificações e loteamentos;

VIII – fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de gêneros alimentícios e dos recintos franqueados ao público.

Competências

A Secretaria Executiva Municipal das Finanças é o órgão central do Sistema de Contabilidade e execução orçamentária direta e indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normatização, orientação, padronização, e controle, responsabilizando-se também pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do Município.


QUADRO DE AVISOS