Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social

Publicado em 20 de fevereiro de 2024, por Prefeitura Municipal | Categoria: Desenvolvimento Social

Responsável: Rossana Valéria Lopes de Melo
Cargo: Secretária
Fone: (81) 99672-7114
E-mail: [email protected]

Atribuições

I – planejar, executar, coordenar e controlar as atividades múltiplas inseridas nas políticas do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, visando à promoção do desenvolvimento da solidariedade e integração social das pessoas em vulnerabilidade econômica;

II – prestar assistência a população carente e as entidades sociais e comunitárias, assim como promover prioritariamente a política de atendimento à criança, ao jovem e ao idoso formando uma rede de proteção social básica e especializada, tendo como início o trabalho na família que se encontra em estado de vulnerabilidade social e risco, e a proteção de média e alta complexidade de acordo com os marcos legais do Sistema Único de Assistência Social SUAS, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

III – amparar às gestantes, adolescentes, deficientes e demais carentes, sem distinção de cor, credo, raça, partido político ou religião;

IV – fortalecer por meio de atos preventivos ao uso de drogas, a prestação dos serviços de atendimento a usuários e familiares;

V – desenvolver políticas de inclusão social e produtiva, atuando em articulação com a União, Estado e os municípios, consolidando o SUAS.

Competências

A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social é o órgão central do sistema de desenvolvimento social e humano do Município, responsável em desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs.

É também de sua competência, a aplicação de todas as determinações da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a gestão da política de combate à miséria, a implantação do Programa da Economia Solidária como formas de desenvolvimento humano.


QUADRO DE AVISOS