Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social

Publicado em 20 de fevereiro de 2024, por Prefeitura Municipal

Responsáveis:
Chefe de Gabinete: Jefferson Marques de Morais
Fone: (81) 99758-6017
E-mail: [email protected]

Secretário: Edgar da Silva Faria
Fone: (81) 99860-4252
E-mail: [email protected]

Atribuições

I – planejar, coordenar e implementar, dentro dos seus limites de competência, as políticas de defesa social e antidrogas;

II – articular com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando auxiliar na potencialização das aç̧oes e dos resultados na área de segurança pública;

III – formular e coordenar o desenvolvimento das políticas municipais de defesa civil, por meio de articulação dos esforços das instituições públicas e da sociedade;

IV – proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao Município;

V – exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos municipais, incluindo os servidores no exercício de suas funções;

VI – auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco os bens, os serviços e as instalações municipais;

VII – executar ações de interação com os cidadãos em assuntos relacionados à defesa social;

VIII – coordenar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Defesa Social no âmbito das ações do Município da Água Preta – PE;

IX – promover a cooperação entre as instâncias de segurança pública federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração Pública Municipal e a sociedade, visando a realização e a otimização de ações de interesse do Município, no âmbito do Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência;

X – exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Competências

A Secretaria Executiva Municipal de Administração e Gestão do Patrimônio é o órgão central dos Sistemas de Pessoal, de Material e Patrimônio, e de Serviços Auxiliares, responsável pela formulação de objetivos, estudos pertinentes aos serviços de pessoal e de atividades auxiliares dos órgãos e entidades da Administração Direta Municipal.

Responde, ainda, pela aquisção, guarda, padronização, distribuição, conservação, controle e registro do material de consumo, dos bens móveis e imóveis da Prefeitura, ensejando a vigilância, zelo, serviços de protocolo e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura.

É de incumbência ainda da Secretaria Executiva Municipal de Administração e Gestão do Patrimônio, além das atividades já declinadas, o registro dos atos de pessoal da Administração Direta, ensejando a coordenação das ações de compras dos órgãos sem autonomia administrativa, vinculados a Administração Direta, bem como a manutenção do controle de expediente, conservação patrimonial, protocolo, arquivo e controle de compras.


QUADRO DE AVISOS