Responsável: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA JÚNIOR
Cargo: Procurador
Fone: (82) 99111-2525
E-mail: procuradoriageral@aguapreta.pe.gov.br

Competências

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Administrativo Municipal responsável por sua representação judicial, assessoramento, rientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura, ela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela execução da lívida ativa municipal, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e ntegração da legislação de interesse do Município.